O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu, nesta quarta-feira (14), audiência de mediação pré-processual entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta) para da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para 2023/2024.
A proposta foi apresentada pelo Sneta à Vice-Presidência no início de julho e, após reuniões unilaterais e bilaterais, foi levada a votação e aprovada em 10 de julho pelos aeronautas.
Entre os pontos aprovados estão o reajuste de 4,62% sobre os salários e um abono indenizatório, a ser pago em parcela única, que varia de R$ 1.500 a R$ 13.500, de acordo com a faixa salarial. O acordo prevê também reajuste de 3,85% sobre diárias e vale-alimentação e reajuste de 5,85% dos pisos salariais a partir de 1º de dezembro de 2023. Confira a íntegra da proposta aprovada.
Mediação evita greves e fortalece entidades sindicais
Durante a audiência, Corrêa da Veiga ressaltou o êxito na negociação e lembrou que o TST participou apenas como mediador, e não como julgador. Segundo o ministro, na mediação, a atuação da Vice-Presidência na interlocução entre os atores sociais pode evitar a tensão ou a deflagração de uma greve, além de fortalecer as entidades como um todo e promover a paz social.
O acordo, disse ele, demonstra uma evolução de maturidade da sociedade na resolução dos conflitos trabalhistas, baseado na autonomia da vontade das partes, resultando no aperfeiçoamento das relações sociais. “É preciso crer na Justiça, e essa crença se multiplica a cada acordo celebrado”.
A norma coletiva terá vigência até o fim de novembro de 2025. O processo é o de número RPP-1000202-95.2024.5.00.0000.
Pela Assessoria de Imprensa do TST
