A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu estender até 31 de dezembro deste ano a norma que dispensa, temporariamente, a obrigatoriedade de canais de inspeção exclusivo para funcionários em aeroportos. Os profissionais, contudo, seguem obrigados a ar por verificação de segurança antes de ar qualquer área restrita de segurança, como pátios e salas de embarque.
A prorrogação consta da Resolução nº 620, de 28 de abril de 2021, e foi publicada na terça-feira, 4, no Diário Oficial da União. De acordo com a ANAC, a medida atende à necessidade de alterações na rotina dos aeroportos brasileiros em função da pandemia de Covid-19.
A orientação sobre a dispensa da obrigatoriedade de canais exclusivos foi publicada em abril de 2020, quando previa um período de 120 dias de vigência na norma. A primeira prorrogação foi publicada em junho de 2020, quando a liberação foi estendida até o fim daquele ano.
A exigência de um canal de inspeção exclusivo para pessoal em serviço está prevista no parágrafo 107.105 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107. O objetivo, segundo a agência, é proporcionar maior conforto aos ageiros e funcionários, em especial durante horários de pico na movimentação nos aeroportos.
A ANAC, entretanto, mantém a obrigatoriedade da inspeção de segurança para o às Áreas Restritas de Segurança dos aeroportos, que pode ser feita por canais compartilhados com os viajantes, de acordo com o nível de segurança de cada aeródromo.
Informações da ANAC
