A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), que representa 184 companhias aéreas, comemorou a recente decisão do Equador e da sua Direção Geral de Aviação Civil (DGAC) de adotar o reconhecimento mútuo dos Certificados de Operador Aéreo (COA) para companhias de países da região que atendem aos padrões da Organização de Avião Civil Internacional (OACI).
Essa iniciativa foi formalizada através da Resolução No. 003/2025, que modifica o “Regulamento de Permissões de Operação para a Prestação de Serviços de Transporte Aéreo Comercial”.
A nova norma estabelece que a DGAC do Equador homologará, em um prazo máximo de um mês, os COA emitidos por outras autoridades aeronáuticas que sigam os padrões da OACI, reduzindo a duplicidade de processos, facilitando a entrada de novas companhias aéreas e melhorando a eficiência operacional do setor.
“Atualmente, o transporte aéreo internacional na América Latina e no Caribe enfrenta barreiras regulatórias que limitam sua expansão. Um dos principais desafios é a exigência de que as companhias estrangeiras completem processos locais de COA, apesar de todos os países da região seguirem os mesmos padrões da OACI. Essas redundâncias aumentam a burocracia e os custos operacionais, tornando mais difícil a competitividade e o desenvolvimento do setor”, destacou José Ricardo Botelho, CEO da ALTA.
Botelho explicou que este novo modelo de reconhecimento mútuo permitirá uma redução significativa nos tempos de autorização e nos custos de certificação, além de promover agilidade operacional para as companhias aéreas.
“Esta é uma medida crucial em uma região onde a conectividade ainda é limitada. Facilitar a entrada de novas companhias e a expansão de operações vai promover maior oferta de voos, o que pode resultar em tarifas mais competitivas e maior o ao transporte aéreo“, completou.
Essa nova abordagem simplifica os trâmites para as companhias, reduzindo os custos istrativos e acelerando os processos de certificação. Enquanto em alguns países esses processos podem demorar meses, o Equador se comprometeu a homologar os COA em até um mês, facilitando a expansão de rotas e novas operações.
Dados da ALTA mostram que a aviação no Equador gera mais de 330.000 empregos e contribui com mais de 4.600 milhões de dólares anuais para a economia, considerando efeitos diretos, indiretos, induzidos e catalíticos. Essas cifras refletem a importância estratégica do setor para o desenvolvimento econômico e a conectividade do país.
“Essa decisão do Equador estabelece um precedente importante para a integração aérea na América Latina e no Caribe, promovendo maior eficiência operacional, fortalecendo a conectividade regional e global, e incentivando o desenvolvimento sustentável da aviação”, concluiu Botelho.
Ele também agradeceu ao diretor geral da DGAC do Equador por sua abertura para discussões sobre o tema e reconheceu o Ministério do Turismo pela importância dada à homologação dos COA durante o ALTA AGM & Airline Leaders Forum 2024, nas Bahamas.
Durante o fórum, o ministro de Turismo do Equador, Mateo Estrella, propôs iniciativas concretas à Comunidade Andina de Nações (CAN), enfatizando que a homologação de processos de certificação entre os países andinos poderia facilitar a operação doméstica de aerolíneas que já possuem AOC. Essa liberalização, similar ao que ocorre na União Europeia, é vista como essencial para a redução de custos operacionais.
