A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) comunica à indústria aeronáutica brasileira as metas prioritárias de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC), conforme estabelecido pela segunda edição do Global Aviation Security Plan (GASeP), aprovado em junho de 2024 pelo conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Essas metas fornecem diretrizes para os países-membros da OACI e para a indústria aeronáutica, destacando ações prioritárias para o fortalecimento da segurança da aviação mundial.
No Brasil, as ações do GASeP são executadas pelo Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Brazilian Security Team – BASeT).
O documento estratégico para AVSEC aprovado pela OACI apresenta seis temas prioritários a serem implementados. A seguir, são listados esses temas com uma breve descrição e sugestões de os para que operadores de aeródromos e aeronaves possam atingir essas metas.
Assuntos Prioritários e Breve Descrição
1- Aprimorar o conhecimento e a resposta aos riscos: Melhorar a compreensão dos riscos para a segurança da aviação e adotar medidas adequadas e eficazes para mitigar os riscos identificados.
Orientações: Manual de Avaliação de Risco AVSEC; Metodologia Aplicada à Melhoria Contínua AVSEC; Relatório de Difusão de Informações de Documentos de Segurança da Aviação Civil – DSAC.
2- Manter uma cultura de segurança forte e eficaz: Engajamento e comprometimento de todos os profissionais AVSEC em questões relacionadas à segurança, mantendo um alto nível de conformidade nas atividades de controle de qualidade.
Orientações: Manual SGSE; Folder DSAC; Site ICAO sobre Cultura AVSEC.
3- Desenvolver e promover a abordagem dos fatores humanos: Valorização do capital humano em AVSEC, integrando princípios de fatores humanos à operação.
Orientações: Manual de Identificação e Gestão de Fatores e Erros Humanos; Guia de Ações para Fortalecer e Empoderar os Profissionais de Segurança da Aviação Civil; Guia Prático sobre Fatores Humanos e Cultura de Segurança na AVSEC.
4- Melhorar os recursos tecnológicos e fomentar a inovação: Aplicação de soluções tecnológicas e técnicas inovadoras para aumentar a eficácia de AVSEC, garantindo eficiência operacional e integração dos princípios de fatores humanos.
Orientações: Manual de Conscientização em Segurança Cibernética na Aviação Civil.
5- Melhorar a supervisão e a garantia de qualidade: Estabelecimento e manutenção de processos eficazes de controle de qualidade e fiscalização, essenciais para uma segurança de aviação sustentável e eficaz.
Orientações: Oficina de Melhoria Contínua 2024; Manual Técnico com Orientações para Elaboração, Implementação e Manutenção de PSESCA; Manual de Melhoria Contínua 2023; Compêndio de Elementos de Fiscalização (CEF).
6- Aumentar a operação e o apoio: Integração de cooperação efetiva e reforço da capacitação do setor, permitindo a obtenção dos resultados críticos de AVSEC de maneira mais eficaz e eficiente.
Orientações: Participar do Brazilian Security Team (BASeT).
Informações da ANAC
Leia mais:
