A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a oferta de serviços para pilotos e mecânicos de manutenção aeronáutica, permitindo que esses profissionais solicitem diversas declarações comprobatórias diretamente à Agência.
Essas declarações são essenciais para atestar dados, fatos e qualificação das carreiras dos profissionais perante empresas ou autoridades, tanto nacionais quanto internacionais.
Entre as declarações que podem ser solicitadas, destacam-se:
Affidavit: Este documento certifica a autenticidade de licenças e habilitações, sendo aplicável tanto para pilotos quanto para mecânicos de manutenção.
License Authentication Form (Formulário de Autenticação de Licença): Esta declaração confirma a autenticidade das licenças e habilitações de pilotos.
Declaração de não envolvimento em acidentes/incidentes: Este documento atesta que, nos últimos cinco anos, não há registros no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) sobre o envolvimento do piloto em acidentes.
Declaração de horas de voo até 2002: Esta declaração informa as horas de voo realizadas pelo piloto até o ano de 2002.
Os interessados em solicitar uma declaração devem seguir as instruções disponíveis no portal da ANAC, especificamente na seção chamada “Etapas para realização deste serviço”. O requerente deve assinalar no formulário de solicitação todas as declarações que deseja obter.
É importante ressaltar que todos os pilotos e mecânicos de manutenção com licenças e habilitações emitidas pela ANAC são elegíveis para utilizar este serviço.
