A istração Nacional de Aviação Civil da Argentina (ANAC) informa que recebeu, durante esta semana, representantes da istração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) no âmbito do Programa Internacional de Avaliação de Segurança da Aviação (IASA), por meio do qual foram avaliadas as condições do sistema aeronáutico argentino, após as deficiências identificadas em auditoria alguns meses antes.
Durante o processo, a FAA avaliou e reconheceu positivamente os avanços técnicos alcançados pela ANAC desde o início da sua intervenção em julho deste ano, o que permitiu ao país continuar na Categoria 1, concedendo-lhe um novo prazo até ao final do ano para apresentar as correções de deficiências herdadas de istrações anteriores.
A FAA destacou os grandes avanços alcançados desde a intervenção da ANAC na correção das observações detectadas durante a auditoria realizada em abril deste ano, na qual o país corria o risco de descer para a Categoria 2 como resultado das políticas inadequadas implementadas em istrações anteriores em matéria de aviação civil e que a atual istração herdou.
Contudo, desde a intervenção iniciada em julho, a Argentina resolveu 92% das observações anotadas, ou seja, de um total de 82 observações, resolveu 75 e apenas 7 permaneceram no processo de resolução. Assim, a organização norte-americana concedeu uma prorrogação até ao final do ano para corrigir o saldo de observações de acordo com o plano de ação aprovado.
Este novo prazo concedido pela FAA permitirá à ANAC continuar trabalhando nas ações iniciadas para fortalecer o sistema aeronáutico argentino com o objetivo de manter a Categoria 1, a mais alta classificação de segurança operacional concedida pela istração de aviação norte-americana.
A ANAC lembra que, em 2022, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) também auditou a aviação do país, que obteve apenas um nível de cumprimento efetivo de 60,47% das regras e procedimentos estabelecidos por aquela organização internacional, quando a média regional é muito maior.
Além disso, duas das áreas avaliadas pela ICAO obtiveram resultados ainda piores: 41,67% em “Organização da Aviação Civil” e 37,29% em “Operações”, estando esta última associada ao cumprimento de normas internacionais em relação ao controle, inspeção e monitoramento das operações de aeronaves.
Foi por esta razão que a FAA também solicitou a realização de uma inspeção, a qual não foi aceita e nem recebida pela gestão anterior, tendo finalmente ocorrido em abril deste ano, sob a nova istração, identificando as 82 observações a corrigir, principalmente no que diz respeito à aeronavegabilidade, às operações e às licenças.
A ANAC explica que os resultados obtidos são produto de uma avaliação estritamente técnica, sem solicitações políticas ou diplomáticas, ou seja, consequência do trabalho árduo e ininterrupto em que o tema recebeu prioridade máxima. Para tanto, foi formada uma equipe técnica focada exclusivamente na resolução das observações apontadas, por meio de um plano de ações corretivas elaborado em conjunto com a assessoria de especialistas do Escritório Regional Sul-Americano da ICAO.
O plano de trabalho incluiu uma série de ações corretivas com prazos estipulados para cada um dos elementos indicados pela autoridade aeronáutica norte-americana, entre as quais o desenvolvimento e atualização de manuais de procedimentos e a coordenação da formação de inspetores de aeronavegabilidade e de operações.
Da mesma forma, foram realizadas reformas no Código Aeronáutico em termos de segurança operacional, promovidas pela Secretaria de Transportes do Ministério da Economia e pelo Ministério da Desregulamentação e Transformação do Estado, que permitiram completar todas as observações legais exigidas e modernizar os regulamentos existentes, alinhando-os com os padrões internacionais exigidos pela ICAO e pela FAA.
A categoria 1 que a Argentina possui da FAA permite que as operadoras aéreas prestem serviços diretos aos Estados Unidos ou se associem ao sistema de codeshare com companhias aéreas norte-americanas, promovendo assim a integração e o relacionamento entre os dois países.
Informações da ANAC
