A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições relacionadas à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 153 até o dia 25 de abril.
Essa proposta aborda a remoção de aeronaves inoperantes, a desinterdição de pistas e a lista de equipamentos de remoção, visando aprimorar a eficiência e a segurança operacional em situações que envolvem interdições de pistas devido a incidentes ou acidentes aeronáuticos.
A atualização do RBAC 153 é resultado de estudos realizados pela ANAC que identificaram a necessidade de maior segurança jurídica nas decisões relacionadas à divisão de responsabilidades entre os operadores de aeronaves e aeroportos.
Adicionalmente, foi constatada a ausência ou inadequação de treinamentos e simulações para os profissionais que participam, de forma direta ou indireta, nas atividades de remoção de aeronaves inoperantes e na desinterdição de pistas.
As sugestões e contribuições sobre a proposta devem ser registradas na plataforma Participa+Brasil, utilizando um formulário eletrônico específico para essa finalidade.
Todos os documentos relacionados à proposta da ANAC estão disponíveis na página da consulta pública, permitindo que os interessados tenham o às informações necessárias para formular suas opiniões e sugestões.
Essa iniciativa demonstra o compromisso da ANAC em promover a segurança e a eficiência na aviação civil brasileira, garantindo que as normas reflitam as melhores práticas e atendam às necessidades do setor.
