O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal rejeitou a queixa da TAP sobre a reintegração e compensação de membros da tripulação dispensados durante a pandemia, uma decisão que pode custar à companhia aérea até €300 milhões.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Profissionais de Aviação Civil (SNPVAC), este julgamento é final, esgotando todos os recursos possíveis da TAP, relata a mídia portuguesa.
Em uma nota enviada aos seus membros, o SNPVAC explicou que o tribunal decidiu que a cláusula no Acordo Coletivo anterior, que fazia distinções entre trabalhadores com contrato a prazo e aqueles com contrato por tempo indeterminado em questões de remuneração, foi considerada nula.
Assim, os membros da tripulação com contrato por tempo indeterminado devem ser incluídos na categoria “CAB I”, resultando em um aumento salarial correspondente.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça diz respeito a trabalhadores que foram demitidos como parte do plano de reestruturação da empresa e que, segundo o tribunal, estavam efetivamente empregados de forma incorreta e, portanto, têm direito a compensação. Embora inicialmente a decisão afete quatro membros da tripulação, o SNPVAC acredita que ela pode servir de base para centenas de profissionais em situações similares.
Com os cálculos do SNPVAC indicando um custo potencial entre €200 e €300 milhões para a TAP, a companhia afirmou, em resposta a questionamentos do grupo parlamentar PSD, que até aquela data tinha provisionado apenas “€37,2 milhões para o total de ações legais em andamento relacionadas com o assunto em análise”, o que sugere que a empresa não reservou recursos suficientes, se forem confirmados os números do SNPVAC.
O SNPVAC, ao tomar conhecimento da decisão final, já solicitou uma reunião urgente com a istração da TAP para obter esclarecimentos sobre quando os pagamentos aos que aguardavam essa decisão serão regularizados e como esses pagamentos serão efetuados.
De acordo com a Lusa, 1.514 pessoas deixaram a companhia entre março de 2020 e março de 2021, durante o período da pandemia e/ou devido ao plano de reestruturação. Até o início deste ano, 925 trabalhadores de diversas áreas profissionais foram recontratados, e um total de €1,74 milhões em compensações foi pago a eles.
Enquanto isso, a TAP está em processo de reprivatização, embora a recente queda do governo tenha atrasado mais uma vez esse processo. O SNPVAC alertou recentemente o executivo de que qualquer decisão deve incluir o sindicato, caso contrário, “não funcionará”.
