Em um desdobramento decisivo no caso criminal contra a Boeing, o juiz federal dos EUA, Reed O’Connor, rejeitou o acordo de confissão proposto pelo Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos. Esta decisão vem como uma vitória significativa para as famílias das vítimas dos acidentes com os jatos Boeing 737 MAX 8, que resultaram na morte de 346 pessoas.
A decisão, detalhada em uma opinião de 12 páginas emitida em 5 de dezembro de 2024, destacou falhas no acordo, particularmente nas exigências de monitoramento corporativo. Com isso, a Boeing poderá ainda enfrentar acusações criminais em um julgamento, um o crítico no processo de responsabilização pelos acidentes fatais.
Paul Cassell, advogado das famílias e professor de Direito na Universidade de Utah, celebrou a decisão como um marco importante na proteção dos interesses das vítimas no processo de justiça criminal.
Ele afirmou que este julgamento impede que promotores federais e advogados de defesa fechem acordos nos bastidores sem levar em conta as objeções fundamentadas das vítimas. Cassell ressaltou que a rejeição do acordo reflete a necessidade de responsabilizar a Boeing por seus crimes mortais e garantir que eventos semelhantes não ocorram novamente.
O acordo, proposto em 24 de julho, previa que a Boeing se declarasse culpada de conspiração para enganar a istração Federal de Aviação (FAA) durante o processo de certificação do 737 MAX 8.
A intenção era apressar a entrada do novo sistema no mercado, demandando menos treinamento para os pilotos. A decisão do juiz O’Connor rejeitou não apenas essa issão de culpa, mas também uma penalidade monetária adicional de $243,6 milhões.
As consequências dessa decisão vão além do imediato reajuste do acordo, exigindo a inclusão de mecanismos adequados de monitoramento da Boeing para evitar reincidência. Esta rejeição do acordo pelo tribunal garante que o processo de renegociação considere adequadamente as 346 vidas perdidas e a necessidade de medidas rigorosas de conformidade e segurança no futuro.
O reconhecimento do tribunal destas famílias como vítimas de crimes sob a Lei de Direitos das Vítimas de Crimes dos Estados Unidos materializa a busca por justiça, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e contempladas nas decisões judiciais. Reações das famílias e mais detalhes são aguardados após a divulgação completa da opinião do juiz O’Connor.
