O Ministério Público do Acre (MP-AC) anunciou recentemente que irá iniciar uma investigação para determinar se a ausência do Sistema de Pouso por Instrumentos (ILS) no Aeroporto de Cruzeiro do Sul, localizado a mais de 600 km de Rio Branco, constitui uma violação dos direitos do consumidor.
Essa medida foi tomada em resposta ao elevado número de cancelamentos de voos devido às condições meteorológicas desfavoráveis na região. O ILS é um sistema de aproximação por instrumentos que oferece orientação precisa aos pilotos durante o pouso, facilitando a visibilidade da pista, especialmente em condições climáticas adversas e durante voos noturnos, o que contribui para a segurança e a qualidade dos serviços aéreos.
A falta do ILS tem sido uma preocupação recorrente, e o MP-AC está buscando esclarecimentos sobre as responsabilidades da empresa Vinci Airports, que istra o aeroporto, bem como sobre o impacto desses cancelamentos nos direitos dos consumidores.
Segundo apurou o G1, um comunicado publicado pelo MP em 2023 já abordava a ausência desse equipamento no terminal do interior do Acre, e agora o órgão está intensificando seus esforços para investigar a situação mais a fundo.
O procedimento publicado no Diário Eletrônico do MP-AC destaca a preocupação com os frequentes atrasos e cancelamentos de voos em Cruzeiro do Sul devido à visibilidade limitada da pista durante a noite, o que impede as aeronaves de decolar e pousar com segurança.
Em virtude disso, o MP-AC emitirá um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para solicitar esclarecimentos sobre o processo de instalação do ILS e sobre as responsabilidades contratuais para a aquisição e implementação desse dispositivo.
Equipamento já foi recomendado pelo MPF
Conforme noticiou o AEROIN em agosto ado, o Ministério Público Federal (MPF) enviou representação ao MP-AC para que o órgão avalie a adoção de providências no sentido de garantir a instalação de instrumento para auxílio a pousos e decolagens no aeroporto de Cruzeiro do Sul, localizado no Vale do Juruá (AC).
Segundo informou o MPF, a falta do equipamento tem prejudicado os consumidores, que sofrem com constantes cancelamentos do único voo que atende a região, em dias alternados.
No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa de Almeida Dias, ressalta que o aeroporto funciona como principal ligação entre as cidades do oeste do estado e a capital. Atende à aviação comercial, turística e de táxis aéreos, tendo papel fundamental na economia local, baseada no extrativismo e no agronegócio.
Além disso, por estar em área de fronteira com a Bolívia e o Peru, funciona como base de apoio aos municípios vizinhos para deslocamentos de atendimento médico em operações militares.
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