Em 29 de novembro de 2024, a Comissão Europeia anunciou a aprovação da EasyJet, do International Airlines Group (IAG) e da Air -KLM como parceiros adequados para os compromissos assumidos pela Lufthansa e pelo Ministério da Economia e Finanças da Itália (MEF) em relação à aquisição do controle conjunto sobre a ITA Airways.
Esta aprovação é uma condição essencial que permite à Lufthansa e ao MEF prosseguir com a implementação da transação. Em julho de 2024, a Comissão já havia aprovado a aquisição do controle conjunto da ITA pelas duas entidades, embora isso fosse condicionado ao cumprimento integral de um pacote de remédios apresentado por elas.
O pacote de compromissos inclui medidas específicas para rotas de curto e longo alcance. Para as rotas de curto alcance, a Lufthansa e o MEF devem disponibilizar os ativos necessários para que uma ou duas companhias aéreas rivais possam iniciar voos diretos entre Roma ou Milão e determinados aeroportos da Europa Central.
Além disso, uma dessas companhias deve ter o à rede doméstica da ITA para oferecer conexões indiretas entre aeroportos específicos na Europa Central e cidades italianas além de Roma e Milão.
Quanto às rotas de longo alcance, a Lufthansa e o MEF devem firmar acordos com concorrentes para reforçar a competitividade nos voos entre a Itália e a América do Norte, utilizando, por exemplo, acordos de interline ou trocas de slots. Isso visa aumentar a frequência de voos diretos e/ou melhorar as conexões para voos com paradas.
Para o Aeroporto de Milão-Linate, a Lufthansa e o MEF precisarão transferir slots de decolagem e pouso para os tomadores de compromisso, abordando as preocupações relativas à concorrência nesse aeroporto.
Com a escolha da EasyJet como a tomadora de compromissos para rotas de curto alcance e a transferência de slots em Linate, e IAG e AF-KLM para rotas de longo alcance, a Lufthansa e o MEF submeteram os acordos relacionados à Comissão para aprovação.
A Comissão concluiu que EasyJet, IAG e AF-KLM são tomadores de compromissos adequados, atendendo aos critérios de independência em relação à Lufthansa, ao MEF e à ITA, possuindo recursos financeiros, experiência comprovada e incentivos para atuar como forças competitivas viáveis, além de não apresentarem preocupações ou riscos de competição evidentes.
