O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) participou de audiência pública na ASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família) da Câmara dos Deputados, para debater o PLP 42/23, que regulamenta a aposentadoria especial.
Na audiência, o sindicato, representado pelo diretor de Relações Institucionais e de Segurança de Voo, Tiago Rosa, defendeu a inclusão da pressão atmosférica anormal, da radiação ionizante e da microvibração como agentes nocivos no referido projeto.
Tiago lembrou que os aeronautas eram beneficiados com a aposentadoria especial até 1995, quando houve uma alteração na lei. No entanto, apesar de terem o processo de aposentadoria especial negado de forma istrativa pelo INSS, os aeronautas têm êxito pela via judicial, a ponto de o STJ ter determinado um entendimento majoritário em favor destes profissionais sobre o tema, o que gera mais gastos para a União.
O diretor do SNA apresentou ainda um estudo da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) que aponta a exposição à radiação ionizante acima de 28 mil pés de altitude, que é uma altitude que todos estão sujeitos na aviação comercial.
Se aprovado na ASF, o PLP segue para análise da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania). Depois de ar pelas comissões, o projeto vai ao Plenário da Câmara e, a depender da tramitação, pode ser necessário encaminhar ao Senado.
O SNA informou que continuará atuando em Brasília, junto aos deputados da ASF, para que a categoria dos aeronautas seja novamente incluída no projeto e irá convocar a categoria, assim que o texto for para votação na comissão.
Assista a audiência na íntegra: https://bit.ly/3VSuPs
Informações do SNA
