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Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Encontro discutiu atualizações na regulamentação e reforçou a importância da ibilidade e do respeito à autonomia dos deficientes.

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Pasta defende revisão de medida que restringiu circulação de refugiados e apátridas, porque decisão incide em violação de direitos.

Agência Nacional de Aviação Civil sediará seminário sobre combate à violência contra a pessoa idosa

A ANAC reconhece e valoriza as pautas de diversidade e inclusão, reforçadas pelo programa Asas Para Todos, criado para fomentar a
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