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Hoje essa isenção já vale para voos da istração federal; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A proposta inclui a proteção como preocupação específica, permitindo a atuação direta da ANAC em caso de violência de gênero nos voos. 

O PL visa a minimizar os transtornos causados por imprevistos e promovendo uma relação mais equilibrada entre consumidores e aéreas.

O PL 1.444/2024 recebeu voto favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue agora para a CTFC para decisão terminativa.

Proposta reduz alíquota do ICMS do querosene usado na aviação e visa ampliar oferta de assentos e voos, inclusive, no interior do Estado.

Subsidiária da NAV Brasil, também ficará responsável pela realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo.

Texto apresentado pela deputada proíbe aplicação em plantações a menos de 300 metros de moradias, escolas, unidades de saúde e mananciais.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essa determinação na Lei 6.009/73, que trata da utilização e da exploração dos aeroportos.

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); O Projeto de Lei nº 528/2020, que institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), foi aprovado em caráter final pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro...

A medida proposta, segundo o deputado, não tem o objetivo de criar um fardo adicional para os médicos que viajam.