Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)

Em sua defesa, a companhia aérea alegou que a responsabilidade pelo reembolso ou remarcação das agens caberia à agência de viagens.

A magistrada destacou que a realocação da ageira em voo mais longo se caracteriza como “alteração unilateral do contrato de transporte”.

Juíza determina também a restituição de R$ 130,00 gastos com transporte particular durante período de espera.

Juíza considerou falha na prestação do serviço após ageiras perderem conexão devido a atraso no desembarque e reacomodação inadequada.

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); O 12º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma empresa de viagens e uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal que teve...

A decisão foi tomada a partir da análise do recurso interposto pela própria empresa contra a sentença da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Uma ageira foi indenizada por danos morais após perder a conexão de voo em Salvador devido a atraso causado por problemas em Congonhas.

A empresa aérea, por sua vez, pediu a improcedência do pedido, alegando que o serviço foi prestado regularmente.

A companhia aérea apresentou contestação, alegando que o voo foi cancelado devido a questões operacionais, tornando os fatos incontroversos.

A ageira argumenta que o valor inicialmente arbitrado a título de dano moral não é condizente com os transtornos por ela experimentados.