O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) lembra que termina no próximo dia 26 o prazo para participar da Consulta Pública sobre a nova regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a aviação agrícola.
A data foi prorrogada em dezembro pelo Mapa. Tanto o Sindag quanto o Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) seguem mobilizando operadores, parceiros e profissionais do setor, além de especialistas e outros parceiros, a participarem dando sugestões.
Sobre isso, o próprio sindicato aeroagrícola divulgou, ainda em novembro, a Carta Aberta da entidade com as propostas e justificativas do setor para nova regulamentação – e que pode servir de base para quem contribuir com o processo.
A nova Portaria do Mapa deverá unificar e substituir o que hoje é regido pela Instrução Normativa nº 2/2008, que trata das aeronaves tripuladas, e pela Portaria nº 298/2021, voltada para os drones – aeronaves remotamente tripuladas (ARP), como se refere o texto.
“Para quem ainda não participou da Consulta Pública, agora é o momento”, assinala o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle. “Essa prorrogação é uma oportunidade valiosa para fortalecer ainda mais nosso setor com contribuições positivas”, completa.
Foco na racionalidade
De acordo com Colle, “o objetivo dessa mobilização é garantir que o setor ganhe uma nova norma segura e que seja aplicável, sem onerar desnecessariamente o segmento”.
Ele lembra que mais de 75% do setor é composto por micro e pequenas empresas. Nesse sentido, segundo o dirigente, as propostas elencadas na Carta Aberta do Sindag focam basicamente em garantir coerência e prazos factíveis para o cumprimento das regras, como, por exemplo, na elaboração dos relatórios operacionais e de requisitos de instalações, e prevendo também prazos para que o Mapa cumpra sua parte em trâmites como a avaliação de documentos para o registro de empresas e a aplicação de provas de validação da formação de técnicos para o setor.
A lista de propostas contempla inclusive, entre outros temas, a revisão das distâncias de segurança nas aplicações, tendo em vista estudos como a pesquisa divulgada em novembro pela Universidade de Brasília (UnB), sobre deriva e faixas de segurança nas aplicações, abrangendo 400 testes de deposição realizados em 14 Estados.
Informações do Sindag
