O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia obteve decisão que garante o o a documentos solicitados à GOL Linhas Aéreas em investigação que apura denúncias de assédio moral.
Após negativa da empresa de compartilhar as denúncias sobre o tema recebidas em seu canal de ética ao procurador responsável pelo inquérito, o órgão obteve liminar da Vara do Trabalho de Porto Seguro, onde os fatos geradores teriam ocorrido, mas a empresa recorreu da decisão, impetrando mandado de segurança.
Agora, a Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho negou por unanimidade o pedido da empresa e determinou a disponibilização dos documentos solicitados.
O caso começou a ser investigado pelo MPT em 2023 após uma série de denúncias apontarem a ocorrência de suposto assédio moral praticado por gerentes da empresa contra empregados.
Para dar seguimento ao inquérito, o órgão solicitou o envio de documentos pela GOL, obrigando os procuradores do órgão a ingressar com ação na Justiça do Trabalho com pedido de liminar para que a companhia aérea fosse obrigada a fornecer a lista das denúncias envolvendo assédio moral recebidas pelo canal de ética, um serviço contratado junto a terceiros que registra denúncias internas da corporação.
A decisão foi tomada no último dia 9 de dezembro após sustentação oral feita pelo procurador regional Marcelo Cunha. A juíza convocada Dilza Maciel Santos foi a relatora do caso e seu voto foi seguido por todos os demais integrantes da subseção.
Com a decisão, o MPT deverá receber os documentos e dará continuidade à apuração das denúncias. Ao fim da apuração, a empresa poderá ser chamada a um termo de ajuste de conduta, corrigido os ilícitos eventualmente identificados. Caso não aceite o acordo extrajudicial, o MPT poderá levar o caso à Justiça do Trabalho.
Informações do Ministério Público do Trabalho na Bahia
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