O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou um recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e reverteu a decisão que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação movida pelo SNA contra a Latam Airlines Brasil.
O processo judicial solicitava a apresentação, para fins de recebimento do seguro-desemprego, da correta remuneração dos aeronautas desligados após a aplicação de medidas emergenciais de preservação do emprego.
A empresa havia sido condenada em primeira instância, mas na decisão em segunda instância a Justiça considerou o SNA ilegítimo para ingressar com ação coletiva, pois a questão envolve o exame da situação particular de cada empregado.
Desta forma, processo prosseguirá para novo julgamento.
Informações do SNA
