Em uma decisão histórica, o Conselho da União Europeia anunciou a suspensão de diversas medidas restritivas, em resposta à evolução da situação na Síria. Esta iniciativa faz parte dos esforços da UE para apoiar uma transição política inclusiva, assim como a rápida recuperação econômica, reconstrução e estabilização do país.
A UE busca facilitar o engajamento com a Síria e seu povo, especificamente em áreas fundamentais como energia e transporte, além de facilitar transações financeiras e bancárias relacionadas a esses setores, bem como aquelas necessárias para fins humanitários e de reconstrução.
As principais ações decididas pelo Conselho incluem:
– A suspensão de medidas setoriais nos setores de energia (abrangendo petróleo, gás e eletricidade) e transporte.
– A remoção de cinco entidades da lista sujeita ao congelamento de fundos e recursos econômicos, incluindo o Banco Industrial, o Banco de Crédito Popular, o Banco de Poupança, o Banco Cooperativo Agrícola e a Syrian Arab Airlines. Será permitida a disponibilização de fundos e recursos econômicos ao Banco Central da Síria.
– A introdução de certas isenções à proibição de estabelecer relações bancárias entre bancos sírios e instituições financeiras nos Estados membros, permitindo transações relacionadas aos setores de energia e transporte, bem como aquelas necessárias para assistência humanitária e reconstrução.
– A prorrogação indefinida da aplicação da isenção humanitária existente.
– A introdução de uma isenção para uso pessoal em relação às proibições de exportação de bens de luxo para a Síria.
Após essa decisão, o Conselho continuará avaliando a possibilidade de suspender mais sanções econômicas, além de monitorar de perto a situação no país para garantir que tais suspensões se mantenham adequadas.
Entretanto, o Conselho ainda mantém as listagens relacionadas ao regime de Bashar Al-Assad, ao setor de armas químicas e ao tráfico de drogas ilícitas, assim como diversas medidas setoriais, incluindo comércio de armas, bens de uso dual, equipamentos para repressão interna, software de interceptação e vigilância, além da importação/exportação de bens culturais sírios.
As medidas restritivas da UE têm sido uma ferramenta contra o regime de Al-Assad, responsável pela violenta repressão da população civil síria. A queda do regime de Al-Assad representa um novo marco de esperança para o povo sírio, permitindo que todos os sírios, tanto os que estão no país quanto na diáspora, tenham a oportunidade de participar da reconstrução de sua nação. A UE reafirma seu apoio ao povo sírio neste momento de transição.
O Conselho aprovou uma declaração a esse respeito, e os atos legais relevantes serão publicados amanhã no Jornal Oficial da UE.
Após a queda do regime de Al-Assad na Síria, nas conclusões de 19 de dezembro de 2024, o Conselho Europeu enfatizou a oportunidade histórica para todos os sírios se reunirem e reconstruírem o país, sublinhando a importância de um processo político inclusivo e liderado pelos sírios que atenda às aspirações legítimas do povo sírio.
